A responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados
Não lhe incumbe obstar ou diferir a apreciação das denúncias por crime de responsabilidade – O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 218, delega ao seu presidente a função de deferir ou indeferir o recebimento de denúncias por crimes de responsabilidade eventualmente cometidos pelo presidente da República, pelo vice-presidente ou por ministros […]
Podcasts – 5 deles para você acompanhar!
Cada vez mais populares, os podcasts estão ganhando espaço na rotina de pessoas ávidas por informação, cultura ou entretenimento. Trata-se de programas de áudio que podem ser escutados sob demanda. Ou seja, podem ser baixados nas plataformas de streaming e serem ouvidos a qualquer hora. O termo podcast foi criado por um ex-VJ americano e […]
‘Grande indignação’, reage Mariz a ataque de delator de Temer
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou, neste domingo, 24, que causou “grande indignação” a acusação feita pelo corretor Lúcio Funaro de que ele teria avisado o presidente Michel Temer do acordo de delação do doleiro. Mariz é acusado por Funaro de – ainda à época em que o defendia – ter repassado a […]
Compliance Man
Nos anos dourados, antes do caso Enron, o ‘homem Compliance” era uma figura divertida. Ele usava ternos feios. Ele nunca saia para uma cerveja depois do trabalho. Ele trabalhava anônimo, em um local conhecido de forma ridícula como “back office”. O homem do Compliance era um advogado ou contador por formação e um seguidor de […]
Lei do Ventre Preso
Livro Mães do Cárcere mostra a rotina do único presídio exclusivo para grávidas e lactantes do país e reacende a discussão sobre maternidade na prisão Em 2014, o fotógrafo Leo Drumond e a jornalista Natália Martino conseguiram autorização do governo de Minas Gerais para frequentar semanalmente o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, […]
Concordar com o promotor no júri pode ser uma boa estratégia de defesa
Depois que o promotor concluiu sua apresentação do caso, o sentimento no tribunal era o de que ele havia garantido a condenação do réu já nas alegações iniciais. Ele havia capturado a atenção dos jurados nos primeiros segundos. Alguns deles chegaram a se inclinar para frente, como se isso ajudasse a se concentrar melhor na trama […]
Especialistas dão 11 dicas para uma boa sustentação oral
Como evitar que a sustentação oral seja o momento perfeito para que o magistrado confira o celular, converse com seu assessor ou termine de dar aquela lida em um de seus votos? O JOTA foi atrás da resposta e ouviu onze profissionais do Direito, que deram dicas sobre o que fazer – e não fazer – durante a […]
Procuradoria Federal pede fim da revista vexatória em todos os presídios do país
Documento entregue ao procurador geral da República pede ação de inconstitucionalidade das práticas de revista degradante de parentes de presos A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) entrou com pedido de ação para o fim das revistas vexatórias em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. O documento foi entregue na terça-feira (4/7) para o procurador […]
Denúncia de Janot contra o presidente Temer é sólida? NÃO
ACUSAÇÃO INFAME CONTRA O PRESIDENTE Houve, contra o presidente Michel Temer (PMDB), um açodamento na abertura de inquérito, no seu deferimento e na apresentação da denúncia. Nenhuma cautela prévia foi adotada com o objetivo de verificar a autenticidade e veracidade dos fatos apontados. Estes foram considerados verdadeiros, mas não o são. As autoridades responsáveis, ao que parece, […]
Boletim setembro – outubro – 2016
Em artigo publicado no jornal o Estado de S. Paulo, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira critica as dez medidas de combate à corrupção. Leia Mais. Professor da USP diz ao jornal Folha de S. Paulo que prisão em segunda instância fere a Constituição. Leia mais. Conheça mais sobre justiça restaurativa no artigo assinado […]