Música e Direito

O colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4 Região e professor doutor de Direito Ambiental pela PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas, escreveu um simpático artigo sobre Direito e Música. Ele acredita que a música brasileira pode dar subsídios importantes para o ensino do Direito, mas chama a atenção pelo fato de o assunto ser ignorado pelos professores e também não constar dos temas de monografias. Letras de modinhas revelam preconceitos, discriminação, fatos antes graves e hoje atípicos, como o adultério. “Aprofundar estudos nesta área, através de seminários, artigos ou trabalhos acadêmicos pode ser um prazer e um meio de enriquecimento da cultura jurídica”, afirma Dr. Vladimir. Alguns exemplos citados:

A música “Cabocla Tereza”, de 1940, da dupla Raul Torres e João Pacífico, narra a história do caboclo que, surpreendido pela traição da amada, mata-a e se apresenta ao delegado. Ela retrata a confissão do assassinato e a simplicidade do homem interiorano do antigo Brasil rural. Termina com a estrofe: “Agora que já me vinguei. É esse o fim de um amor. Esta cabocla eu matei. É a minha história dotor.”

Em “Saudosa Maloca” (1951), de Adoniram Barbosa, é o Direito de propriedade que se apresenta. Em meio à demolição da casa, o cantor consola seus companheiros de ocupação dizendo: “os homi ta cá razão nós arranja outro lugar”. Segundo Dr. Vladimir, há na canção  um conformismo e reconhecimento inquestionável da ordem judicial, fruto de uma época em que o Direito de propriedade era absoluto.

Em 1969, no início da proliferação das faculdades de Direito privadas, Martinho da Vila lançou “O pequeno burguês”. A letra revela o drama do bacharel que, mesmo diplomado, não vê campo de trabalho. Nesse sucesso do compositor carioca ficou pela primeira vez explícita a perda de mercado de trabalho dos advogados.

Também em 69, Jorge Benjor, com “Charles anjo 45”, mencionava o domínio de um morro no Rio de Janeiro por um condenado e que, após a sua prisão, o local se transformou em um inferno, ansiando pela volta do preso para que a paz viesse a reinar. Aí está registrada a ausência do Estado nos anos 1960, antevendo o que se passaria anos depois, no caso em 2010, com a intervenção das Forças Armadas.

Chico Buarque, em 1974, com a música “Acorda amor”, faz crítica severa ao sistema de segurança do regime militar, deixando a mensagem que, em caso de uma invasão de sua casa pelas forças da repressão, ao invés de chamar a Polícia melhor seria chamar o ladrão. Em outras palavras, as garantias constitucionais, como a inviolabilidade de domicílio, estavam sem amparo junto ao Poder Judiciário.

Em 1988 Raul Seixas criou a música “A Lei”, na qual reivindica o direito de todos a fazerem a sua própria lei, pensar, dizer, andar por onde quiser, sem passaporte ou fronteiras. Na verdade, é um hino de liberdade contra a opressão do Estado.

Ultimamente são retratados os conflitos urbanos. O “Rap das armas,” de Cidinho e Doca, cantado no filme Tropa de Elite, do ano de 2007, desfia uma sucessão de armas, como AR15, AK47 e granada, que seriam usadas em conflito pelo domínio de morros no Rio de Janeiro.

Fonte: Consultor Jurídico

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4 Responses to Música e Direito

  1. Alcedo Ferreira Mendes says:

    Querido Mariz:

    O artigo do Vladimir Passos de Freitas é ótimo, notadamente para aqueles como você, eu, Zé Edimar, Cesário Gali, João Santana e tantos outros amigos que são ferozes cultores da boa música popular brasileira. Parabéns ao Vladimir, a quem deixo meu abraço.
    Vamos marcar um encontro, Mariz, para pautar uma agenda mensal para conversas sobre música popular brasileira recheada de cantorias por nós próprios – como fizemos no aniversário de casamento do Cesário. Que tal? Abraços do Alcedo Ferreira Mendes.

  2. jorge napoleão xavier says:

    O escritório Mariz sai na frente, vanguardeiro foi o desembargador Waldemar. Assuntos do direito, por outras vias, e com simplicidade, são ótimos. Como disse – alhures e algures – o doutor Antonio Cláudio, e de vez em quando o sr. Sérgio Mendonça Alvarenha repete, verbis: “Para condenar é preciso julgar”. Não foi Herivelto Martins quem lançou a assertiva, em verso engajado no duelo musical com Dalva de Oliveira? Parabéns, moçada do Mariz. E do Oliveira. Eu, de Araçatuba.

  3. Prezados amigos da Advocacia Mariz de Oliveira (estimados Mariz e Sérgio),
    Muito bom o boletim! Além de informações do nosso universo jurídico strictu sensu, também uma pitada de cultura, com ele correlacionada, como se vê, latu sensu, da notícia do artigo do dr. Vladimir Passos de Freitas, eminente ambientalista. Parabéns!
    Abraços fraternos do Luciano Rollo Duarte.

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