Por Sérgio Alvarenga Em linhas gerais, diante da notícia de um crime, a polícia fará investigações para apurar todos os detalhes do ocorrido. O Delegado de Polícia comandará as investigações. Determinará e conduzirá as diligências que devem ser executadas para esclarecer os fatos. Por exemplo, ouvirá testemunhas;...

Habeas Corpus – Medida judicial que visa proteger um cidadão cuja liberdade de locomoção foi cerceada ou esteja ameaçada, por ilegalidade ou abuso de poder. É uma forma de prevenir ou anular uma prisão arbitrária. O Habeas Corpus pode ser preventivo, quando a prisão ainda é...