Indulto – Advocacia Mariz de Oliveira
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Indulto

ABC do Juridiquês - conceitos jurídicos em uma linguagem coloquial

Indulto

Indulto é o perdão da pena concedido via decreto pelo Presidente da República a todos os presos que se encontrem sob uma mesma condição legal. O presidente opta pelo indulto visando seguir diretrizes de política criminal.

É diferente de saída temporária (popularmente chamada de saidão ou saidinha), que é um instituto previsto pela Lei de Execuções Penais (7.210/1984).  A saída temporária é concedida por um juiz e depende de alguns pré-requisitos, como bom comportamento. Geralmente é dado ao preso o direito de sair da prisão em datas comemorativas, como Dia das mães ou Páscoa, e tem como objetivo ajudar na ressocialização.