Plea Bargain – Advocacia Mariz de Oliveira
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Plea Bargain

ABC do Juridiquês - conceitos jurídicos em uma linguagem coloquial

Plea Bargain

O “plea bargain” é uma ferramenta jurídica que permite o Ministério Público propor um acordo ao réu. O promotor se compromete a oferecer uma pena mais branda ao indiciado se ele confessar o crime, evitando que o caso vá para julgamento.

Trata-se de um instrumento jurídico americano que consta do pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Por causa das especificidades do Direito Penal brasileiro, a adoção do “plea bargain” deve ser amplamente discutida.