Plea Bargain – Advocacia Mariz de Oliveira
16512
post-template-default,single,single-post,postid-16512,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,disabled_footer_bottom,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive
 

Plea Bargain

ABC do Juridiquês - conceitos jurídicos em uma linguagem coloquial

Plea Bargain

O “plea bargain” é uma ferramenta jurídica que permite o Ministério Público propor um acordo ao réu. O promotor se compromete a oferecer uma pena mais branda ao indiciado se ele confessar o crime, evitando que o caso vá para julgamento.

Trata-se de um instrumento jurídico americano que consta do pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Por causa das especificidades do Direito Penal brasileiro, a adoção do “plea bargain” deve ser amplamente discutida.