Quem é o primeiro condenado no Tribunal Penal Internacional – Advocacia Mariz de Oliveira
975
post-template-default,single,single-post,postid-975,single-format-standard,bridge-core-1.0.5,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-title-hidden,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-18.1,qode-theme-bridge,disabled_footer_bottom,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-6.0.2,vc_responsive

Quem é o primeiro condenado no Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional proferiu a primeira condenação de sua história por crimes cometidos contra patrimônio cultural e religioso numa situação de conflito armado.

Ahmad al-Faqi al-Mahdi, que havia sido capturado em setembro de 2015, cumprirá 9 anos de prisão por ter destruído nove mausoléus do século 16 e parte de uma mesquita do século 15 na cidade de Timbuktu, na região central do Mali, na África. Al-Mahdi era responsável por vigiar o “respeito à moral pública” e por “prevenir o vício” na cidade, em nome do grupo radical islâmico ao qual pertencia, o Ansar Eddine (defensores da fé).

Na visão do grupo extremista, os monumentos históricos ofendiam a fé muçulmana e, por essa razão, foram destruídos. Al-Madi era da corrente conhecida como sunismo, divisão majoritária do Islã. A mesquita destruída era ligada ao sufismo, uma corrente minoritária do próprio sunismo, conhecida por manter aspectos místicos e contemplativos. O mausoléu era considerado pagão.

Essas divisões internas do Islã têm origem logo após a morte de Maomé, fundador da religião, quando seus seguidores e familiares se dividiram em relação a quem seriam os legítimos herdeiros de seu espólio religioso.

Resumo do caso

QUEM É O CONDENADO

Ahmad al-Faqi al-Mahdi era, segundo o Tribunal, chefe da Hisbah, “órgão responsável pela prevenção do vício e pela garantia do respeito à moral pública” no grupo armado Ansar Eddine (defensores da fé, em português), fundado no  Mali em 2012 e ligado à rede terrorista Al-Qaeda, que foi chefiada pelo saudita Osama Bin Laden, de 1998 a 2011.

QUAL A ACUSAÇÃO

Al-Mahdi cometeu crimes de guerra ao destruir monumentos históricos e de valor religioso incluindo nove mausoléus em uma mesquita na cidade de Timbuktu, na região central do Mali, entre 30 de junho e 10 de julho de 2012.

Por que o caso é importante

A sentença é inovadora, pois crimes contra patrimônio cultural podem ser considerados crimes de guerra, mas dificilmente são punidos. Um dos casos mais famosos dessa natureza – ainda impune – é o da destruição de dezenas de sítios arqueológicos na Síria pelo Estado Islâmico, alguns com mais de 3 mil anos de existência.

Além disso, a condenação de Al-Mahdi reafirma a importância do próprio Tribunal Internacional, sediado em Haia, na Holanda. A corte foi concebida em 1998 e passou a funcionar em julho de 2002, para julgar especialmente casos de “genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”.

O caso de Timbuktu também ficará marcado como o primeiro no qual um extremista islâmico é condenado nessa instância, o primeiro envolvendo o conflito no Mali e o primeiro no qual o réu confessa seus crimes.

Al-Mahdi se disse arrependido e pediu desculpas por seus atos. Esse comportamento colaborou para o abrandamento da pena.

O Mali vive há anos conflitos de fundo étnico envolvendo tribos nômades cuja subsistência está ligada ao pastoreio e grupos religiosos extremistas, como o Ansar Eddine. Em 2013 – um ano antes, portanto, de Al-Mahdi cometer os crimes pelos quais foi condenado em Haia -, a França enviou tropas sob mandato das Nações Unidas para impor a paz sobre os grupos envolvidos no conflito.

A cidade de Timbuktu ficou famosa depois do lançamento, em 2014, de um premiado filme de ficção, que mostra as transformações pelas quais a localidade passou após a chegada de um grupo de guerrilheiros. “Música, risos, cigarros e até o futebol foram banidos. As mulheres foram transformadas em sombras, mas resistiram com dignidade. Todos os dias, as cortes improvisadas proferiam sentenças trágicas e absurdas contra os moradores”, diz a resenha.

Fonte: Nexo Jornal